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PUBLICADA EM 22 JULHO 2015 - 22:59 - ATUALIZADA EM 22 JULHO 2015 - 23:47

Ministério Público Federal move ação contra prefeito de Montes Claros

Ruy Muniz rebateu acusações e disse que MPF foi induzido ao erro

O Ministério Público Federal ingressou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, acusado de reter indevidamente mais de R$ 20 milhões de recursos do SUS destinados aos hospitais da cidade. O MPF argumenta que não foi apresentada "qualquer justificativa idônea para tais atos, prejudicando, com isso, mais de 1,6 milhão de pessoas e instaurando o caos na saúde pública do Norte de Minas".
 
Também são réus na ação dois secretários de saúde municipais: a atual, Ana Paula Nascimento, e o antigo ocupante da pasta, Geraldo Edson Guerra. O MPF pede que a Justiça Federal condene o prefeito ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 milhões e os secretários de saúde, em R$ 1,5 milhão cada um.
 
O processo cita que as condutas do prefeito e de seus secretários tiveram reflexos em toda a região, porque o município de Montes Claros é pólo-referência para ações e serviços de saúde de média e alta complexidade da macrorregião Norte, que é integrada por 86 municípios.
 
Publica que "desde que o atual prefeito Ruy Muniz assumiu o poder público municipal, sem qualquer respaldo em fatos ou na legislação, sua administração vem retendo ilegalmente verbas federais e estaduais do SUS que deveriam ser encaminhadas aos prestadores de serviços hospitalares filantrópicos (Hospitais Aroldo Tourinho, Dílson Godinho e Santa Casa de Misericórdia) e público (Hospital Universitário Clemente de Faria).
 
De acordo com a ação, "a real motivação dos abusos e ilegalidades ora questionados consiste em estratégia do prefeito Ruy Muniz para estrangular financeiramente os hospitais locais, com o deliberado propósito de inviabilizar sua existência e seu funcionamento, total ou parcialmente, para favorecer o hospital de seu grupo econômico", citando inauguração, em 2013, do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira, da Soebras/Funorte.
 
A ação registra ainda que desde o início da retenção das verbas, o prefeito tem se valido do "pretexto de que estaria a combater a corrupção nos hospitais de Montes Claros" para confundir a Justiça, os órgãos de fiscalização e controle e a opinião pública. "Frequentemente ele afirma que suas ações visam combater o pagamento por serviços não prestados, assim como obrigar os hospitais a melhorarem suas estruturas físicas. O MPF argumenta que todo serviço prestado pelos hospitais é previamente autorizado pela própria Secretaria Municipal de Saúde e que o município não possui qualquer gestão sobre os recursos destinados a incrementos e melhorias nos hospitais".
 
Fiscalizador
 
Mais calmo do que aparentou na primeira coletiva a jornalistas para falar sobre o assunto, o prefeito Ruy Muniz se defendeu na tarde desta quarta-feira (22/07) rebatendo o conteúdo da ação do MPF ao afirmar que o município é mais do que um mero repassador de recursos aos prestadores de serviços, mas um fiscalizador da aplicação das verbas, conforme disposto nas Portarias 384 e 385 do Ministério da Saúde.
 
Foto: Luís Alberto Caldeira/ Bem na Net
 
Também apresentou uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais ao município de Montes Claros datada do ano de 2007 e assinada pelo promotor de Justiça Felipe Caires, para que sejam efetivados descontos nos repasses feitos aos hospitais Santa Casa e Aroldo Tourinho por conta de atrasos e ausências médicas em plantões nos prontos-socorros "como dever do município sob pena de caracterização de improbidade administrativa".
 
Ruy Muniz disse que a intenção dos hospitais, da Federassantas, do Ministério Público Federal e da Secretaria de Estado de Saúde é pressioná-lo para que sua administração desista de cobrar os cumprimentos dos contratos. “Mas essa estratégia não vai funcionar. Os prestadores não aceitam implantar os leitos de saúde mental e querem o repasse automático, sem a fiscalização do serviço”, afirmou.
 
O prefeito refutou as acusações da ação acusando que o MPF foi induzido ao engano. “Querem inventar um motivo para tirarem a gestão plena da saúde do município”. Confiante, lançou um desafio: “Vou abrir mão do meu direito constitucional de foro especial como prefeito e deixar à disposição meus sigilos fiscal, bancário e telefônico e, se comprovado o desvio de um centavo da saúde, renunciarei ao cargo de prefeito de Montes Claros”.
 
Paz
 
“A má fé induz as pessoas que os recursos foram desviados. Nós somos sérios e estamos aplicando o dinheiro corretamente. Isso é maldade com Montes Claros. Não aceitaremos interferência do Estado ou do Ministério Público. Não estamos brigando com ninguém, queremos apenas que os hospitais cumpram os contratos e, se fizerem isto, estaremos em paz”, concluiu.
 
Muniz também defendeu o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro como “maior avanço da saúde pública do Norte de Minas” e que veio para complementar os demais hospitais da cidade. “É um hospital de retaguarda, para receber pacientes que estão nos corredores esperando por uma vaga. Ele fará o que os outros não dão conta ou não querem fazer por causa de procedimentos da média complexidade que se paga pouco. “O HC precisa ter o dinheiro para funcionar, mas um dinheiro novo. Não veio para concorrer com ninguém. Houve uma interpretação leviana da ata da última reunião da comissão SES que ficou acertado que, não havendo novos recursos para o Hospital Mário Ribeiro, ficariam mantidos os contratos atuais”, ressaltou.
#hashtags: saude , RuyMuniz , SUS , hospital

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