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PUBLICADA EM 18 JULHO 2015 - 15:13 - ATUALIZADA EM 18 JULHO 2015 - 20:09

Estado intervém na gestão da saúde em Montes Claros; Prefeitura nega mudanças

Prefeito acionará Justiça para manter gestão hospitalar

A partir de setembro deste ano, os recursos para pagamento dos serviços hospitalares de média e alta complexidade realizados pelo SUS em Montes Claros serão geridos pela Secretaria de Estado de Saúde. A decisão atende recomendação de relatório elaborado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS) e foi oficialmente divulgada pela subsecretária de Regulação em Saúde, Maria do Carmo, e pela superintendente Regional de Saúde de Montes Claros, Patrícia Guimarães, na manhã de sexta-feira (17/07) em coletiva à imprensa.
 
Fotos: Luís Alberto Caldeira/ Bem na Net
 
Isto significa que o município não será mais intermediário nos repasses de recursos estaduais e federais para pagamento de procedimentos médicos aos hospitais, como cirurgias e tratamento de câncer por exemplo. Postos de saúde continuarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
 
De acordo com a subsecretária Maria do Carmo, a mudança se dá em função da reincidência de atrasos dos repasses de recursos da Prefeitura aos hospitais desde 2013, intervalo que chegaria em até 9 meses.  “Esta transferência é em caráter excepcional e provisória até que se busque um novo entendimento, pois a essência do SUS é ser municipalista”, afirmou, acrescentando que a vigência será de um ano podendo ser prorrogada.
 
A subsecretária também reclamou da exigência da Prefeitura para ativação imediata de 20 leitos de saúde mental, distribuídos em quatro hospitais (Santa Casa, Aroldo Tourinho, Dilson Godinho e Prontosocor) de maneira uniforme, sem considerar perfil assistencial de cada um. 
 
Ainda citou a intenção do prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, de remanejar recursos na ordem de R$ 1,2 milhão dos hospitais que atendem pelo SUS na cidade para o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira, do grupo Soebras/Funorte. "Retirar recursos da média complexidade é fragmentar o cuidado. Esta é uma visão financeira de viabilizar um hospital sem pensar na vida do usuário", declarou.
 
“Mentira deslavada”
 
O prefeito Ruy Muniz também convidou jornalistas para expor sua versão dos fatos, e durante mais de duas horas de exposição, negou a legitimidade do COSEMS de transferir a gestão plena da saúde para o Estado, ação que somente poderia ser feita por decisão judicial. “O COSEMS é uma associação privada, que não tem poder algum sobre os municípios e que está umbilicalmente ligada ao secretário de Saúde do Estado para fazer o que ele quer”, afirmou. Na oportunidade, assinou documento que pede a desfiliação da Prefeitura de Montes Claros do Conselho.
 
Muniz defendeu que sua administração tem mantido “boas práticas que incomodam muita gente", citando obras realizadas com recursos próprios e mantendo em dia o pagamento de fornecedores e do funcionalismo público, e que seu governo “contraria quem sempre mamou na Prefeitura”, acusando que hospitais também estariam incomodados com a fiscalização do município.
 
“É impossível tirar a gestão plena de Montes Claros porque cumprimos tudo que determina a lei”, decretou o prefeito. Sobre atrasos nos repasses aos hospitais, a resposta foi direta: “É mentira deslavada”.
 
Contra-ataque
 
Ao lembrar da recente Operação Desiderato, deflagrada pela Polícia Federal, irritado, Ruy Muniz acusou médicos de enriquecimento ilícito com fraudes em procedimentos do SUS, e também mirou ataques contra o Governo do Estado, denunciando má gestão no Hospital Universitário Clemente de Faria, administrado pela Unimontes. “O HU é a vergonha da saúde pública de Montes Claros. Isso é o Governo de Minas, é a gestão do secretário Fausto e do governador Pimentel”, ironizou.
 
Na justiça
 
O prefeito de Montes Claros concluiu que acionará o Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, para que sejam mantidos todos os recursos do Fundo Municipal de Saúde. Também impetrará mandado de segurança preventivo na Justiça Federal contra o Ministério da Saúde para que não obedeça decisão do COSEMS.
 
Ao final da coletiva com a imprensa, Ruy Muniz exibiu aos jornalistas vídeo para apresentar a infraestrutura e o modelo de gestão do Hospital Mário Ribeiro, que deseja torná-lo exemplo para a saúde do país.
#hashtags: SUS , RuyMuniz , saude

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